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Projeto:   PL 388   27/06/2002  (ver documento)
Processo:   01-388/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0388-2002
Promovente:   Carlos Neder / Eliseu Gabriel / Ricardo Montoro / Havanir Nimtz / Roger Lin / Lucila Pizani Gonçalves / Vanderlei Jangrossi
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS INDÍ- GENAS DA CIDADE DE SÃO PAULO."
Assunto:   GRATUIDADE / INDIGENA / ISENCAO / PAGAMENTO / SUGESTAO DE ENTIDADE / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1798-2002
ver documento Econ0444-2003
ver documento Saude0669-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 27/06/2002  Encaminhado em 05/07/2002
CCJ  Recebido em 05/07/2002  Encaminhado em 02/12/2002
ECON  Recebido em 11/12/2002  Encaminhado em 28/04/2003
SAUDE  Recebido em 28/04/2003  Encaminhado em 21/05/2003
FIN  Recebido em 21/05/2003  Encaminhado em 08/09/2003
ATM  Recebido em 08/09/2003  Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2005  Encaminhado em 30/03/2005
SGP2  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 08/05/2008
SGP21  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 21/01/2010
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